Política De Privacidade e Tratamento Dos Dados

A nossa organização entende como sensível e relevante os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Usuário”) na utilização dos nossos sites e serviços (“Páginas”), servindo a presente Política de Privacidade (“Política”) para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados e informações serão obtidos, assim como quando os mesmos poderão ser utilizados.

Este texto apresenta a nossa política de privacidade e tratamento de dados em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa Política refere-se única e exclusivamente aos dados tratados pela organização. Para as políticas aplicáveis a seus dados pessoais tratados por terceiros, sugerimos que visite seus respectivos sites.

A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:

1. Quais dados pessoais coletamos;
2. Como usamos as informações coletadas;
3. Como, quando e com quem compartilhamos suas informações;
4. Como protegemos suas informações;
5. Seus direitos;
6. Atualizações desta política de privacidade;
7. Legislação e foro.

Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco através do e-mail qartsuporte@gmail.com.

1. Quais dados pessoais coletamos

Coletamos as informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento do cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização das páginas e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras. Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais:

1. aqueles fornecidos pelo próprio Usuário;

2. aqueles coletados automaticamente.

1. Informações fornecidas pelo Usuário: coletamos todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário nas Páginas, tais como nome completo, email, gênero, data de nascimento, telefone, cidade e estado, quando do preenchimento de formulários nas Páginas pelo Usuário. Faremos uso dessas informações para promover a divulgação de material publicitário, promoções e eventos.
2. Dados coletados automaticamente: coletamos uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das Páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para tal coleta, faremos uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Usuário nas Páginas, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela organização com:

1. demais empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades;
2. para proteção dos interesses da organização em qualquer tipo de conflito;
3. mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

Ainda, esclarecemos que suas informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da organização, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações.

O Usuário poderá acessar, atualizar e adicionar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados pela organização, entrando em contato pelo e-mail qartsuporte@gmail.com. Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.

2. Como usamos as informações coletadas

As informações coletadas pela têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços prestados e das Páginas ao Usuário, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Usuários.

As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções da organização, bem como a divulgação de eventos, ou para a realização de pesquisa de satisfação de compra, mediante o consentimento do titular para tal.

Caso não deseje mais receber informativos publicitários da organização, a qualquer momento o Usuário pode contatar a organização por meio do email qartsuporte@gmail.com.

Base Legal: Nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelo inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”).

3. Como, quando e com quem compartilhamos suas informações

Compartilhamos os dados pessoais com terceiros para expandir os recursos de comunicação com você e com nossos parceiros, bem como para observar as leis e regulamentações aplicáveis, para proteger nossos direitos e para atender ordens judiciais. Também podemos obter dados pessoais disponibilizados publicamente por parceiros da organização, incluindo redes sociais. A organização observará as limitações de autorização concedidas pelos titulares dos dados aos respectivos parceiros.

A organização trabalha em parceria com diversas empresas. Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas por meio das Páginas, nas seguintes hipóteses:

1. Com outras empresas, constituídas ou atuantes em qualquer país, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins indicados na presente Política;
2. Com empresas parceiras, no desenvolvimento das atividades comerciais da organização;
3. Para proteção dos interesses da organização em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
4. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a organização, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;
5. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

A organização adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a organização não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.

4. Como protegemos suas informações

A organização armazenará as informações coletadas em suas Páginas em servidores próprios ou por ela contratados. A organização utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em suas Páginas. Desta forma, adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

1. A organização utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
2. A organização possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
3. A organização somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
4. Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira.

5. Seus direitos

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a organização respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
6. Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
7. Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a organização compartilhou seus dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
9. Revogação do consentimento.

Esses direitos poderão ser exercidos através envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pela organização. Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com a organização, conforme orientações nesta Política.

O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à organização implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

A organização empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.

6. Atualizações desta política de privacidade

A organização se reserva no direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a sua experiência. É por isso que é muito importante acessar nossa Política periodicamente.

Para facilitar, indicamos no início do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade.

7. Legislação e foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro da comarca da capital de Santa Catarina para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.